INSS na Construção Civil - Procedimentos Legais e Práticos p/ Regularização de Obras 2024

Legislação fundamental
- Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011
- Dec. nº 3.048/99
- IN/RFB nº 971/2009 e 1.436/2013
 
Conceitos gerais
- Obra de construção civil
- Serviços de construção civil
- Contratos de construção civil (empreitada total e parcial), entre outros
 
Matrícula da obra de construção civil no CNO / CEI
- Quem é o responsável pela matrícula da obra
- Matrícula por projeto ou por contrato de empreitada
- Alterações e cancelamento da matrícula
 
As obrigações previdenciárias na obra de construção civil
- Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
- Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
- Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
- Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
 
Desoneração da folha de pagamento
- Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015
- Regras para aplicação da desoneração no período de 01/06/2013 a 30/10/2013 com base na Lei 12.844/2013
- Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:
  -CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013
  -CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013
  -CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014
- Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra
- Novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)
- Como ficam as alíquotas de contribuição para obras matriculadas até 30/11/2015?
- Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431
- Conceito de receita bruta
- Apuração da base de cálculo
- Empresas sem faturamento
- Empresas com atividades incluídas e não incluídas na desoneração
- Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
- Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
- Obrigações acessórias
- GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da
desoneração
- DCTF
- EFD Contribuições preenchimento do bloco "P" - obrigatoriedade - vigência - prazo de entrega - Dispensa e penalidades
 
Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados
- Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
- Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
- Retenção da atividade especial
- Dispensa da Retenção
- Subcontratação de serviços - retenção de 11% do
- Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
- Empresa do Simples Nacional
- MEI nas atividades de construção civil
- Apuração da base de cálculo
- Obrigações acessórias
- GFIP/SEFIP - Como preencher corretamente?
- eSocial - Informações obrigatórias
- EFD-REINF - Informações dos Serviços Prestados e Tomados
 
Regularização da obra
- Orientações gerais sobre o processo administrativo
- Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
- Emissão do Aviso de Regularização da Obra (ARO) e demais exigências administrativas
- Regularização da obra pela escrituração contábil
- Regularização da obra por aferição indireta
- Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de
prestação de serviços
- Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra - Tabela CUB do Sinduscon
 
Situações especiais de regularização de obra
- Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
-  Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
- Exemplos práticos
 
Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND
 
Decadência na Construção Civil