CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Legislação fundamental:
- Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011
- Dec. nº 3.048/99
- IN/RFB nº 2.021/2021 - SERO e DCTFWeb Aferição de Obras
- IN/RFB nº 971/2009 etc.
2 - Conceitos gerais:
- obra de construção civil
- serviços de construção civil
- contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.
3 - Matrícula da obra de construção civil no CNO:
- quem é o responsável pela matrícula da obra
- matricula por projeto ou por contrato de empreitada
- alterações e cancelamento da matrícula
- matrícula de ofício
4 - As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:
- quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
- elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
- recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
- regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
- Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc.
5 - Desoneração da folha de pagamento:
- aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015
- enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:
-CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013
-CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013
-CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014
- regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra
- novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)
- regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431
- conceito de receita bruta
- apuração da base de cálculo
- empresas sem faturamento
- apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
- recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
- obrigações acessórias
- GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração
- DCTF
- EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” - obrigatoriedade - vigência - prazo de entrega - dispensa e penalidades
- EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb = DARF
6 - Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados:
- Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
- Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
- Retenção da atividade especial
- Dispensa da Retenção
- Subcontratação de serviços – retenção de 11% do
- Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
- Empresa do Simples Nacional
- MEI nas atividades de construção civil
- Apuração da base de cálculo
- Obrigações acessórias
- GFIP/SEFIP - Como preencher corretamente?
- eSocial - Informações obrigatórias
- EFD-REINF - Informações dos Serviços Prestados e Tomados
- DCTFWeb - DARF
7 - Regularização da obra:
- Orientações gerais sobre o processo administrativo
- Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021 e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra
- Prazos de transmissão
- Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
- Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)
- Regularização da obra com escrituração contábil regular
- Regularização da obra por aferição indireta
- Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total - RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento
- apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
- apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon
- Situações especiais de regularização de obra
- obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
- obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
- exemplos práticos
8 - Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPEND
9 - Decadência na Construção Civil
